Duvidas técnicas
Quais os equipamentos sob pressão que necessitam de licenciamento?
A autorização de funcionamento e a sua renovação estão previstas no Regulamento de Instalação, Funcionamento, Reparação e Alteração de Equipamentos Sob Pressão (Decreto Lei n.º 90/2010). Este Regulamento aplica-se a todos os equipamentos destinados a conter um fluido (líquido, gás ou vapor) a pressão diferente da atmosférica. As exceções podem ser consultadas no Decreto-Lei n.º 90/2010 de 22 Julho.
Que inspeções se deve efetuar aos ESP "reservatórios de gás/vapor/líquidos"?
Os ESP podem estar sujeitos às seguintes inspeções, a realizar pelos Organismos de inspecção:
Inspeção inicial, destinada a verificar as condições da instalação e o estado de segurança do equipamento, para efeitos e emissão do certificado de autorização de funcionamento, nos termos e para os efeitos do art. 10.º;
Inspeção intercalar, destinada a verificar as condições de segurança e de funcionamento do ESP, bem como os órgãos de segurança e controlo, realizada de acordo com a periodicidade na ITC aplicável;
Inspeção periódica, destinada a comprovar que as condições em que foi autorizado o funcionamento se mantem e a analisar o estado de segurança do equipamento, nos termos e para os efeitos do art. 12.º