Duvidas técnicas
O que é uma instalação de gás?
É um sistema instalado num edifício, constituído pelo conjunto de tubagens, dispositivos, acessórios e instrumentos de medição, que assegura a alimentação de gás desde a válvula de corte geral ao edifício até às válvulas de corte dos aparelhos a gás, abrangendo essas válvulas, bem como alguma eventual extensão da tubagem a jusante destas.
O que é uma Entidade Instaladora de gás (EI)?
É a entidade habilitada nos termos da Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro, pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), para a execução, reparação, alteração ou manutenção de instalações de gás, e de redes e ramais de distribuição de gás, bem como à instalação de aparelhos a gás e intervenção em quaisquer atos para adaptar, reparar e efetuar a manutenção destes aparelhos.
O que é uma Entidade Inspectora de gás (EIG)?
É a entidade habilitada nos termos da Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro, pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), para realizar a inspeção de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, incluindo equipamentos e outros sistemas de utilização de gases combustíveis.
O que é uma Entidade Distribuidora?
É uma entidade concessionária ou licenciada para a distribuição de gás, bem como a entidade exploradora das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás.
O que é uma Entidade Concessionária?
É uma entidade titular de um contrato de concessão para o transporte ou distribuição de gás natural.
O que é uma Entidade Exploradora?
É uma entidade que, sendo ou não proprietária das instalações de armazenagem e das redes e ramais de distribuição de gás, procede à exploração técnica das mesmas.
O que são Gases Combustíveis?
O gás natural (GN), os gases de petróleo liquefeito (GPL), os gases provenientes do tratamento de carvões e os resultantes da biomassa, ou outros destinados a alimentar aparelhos.
O que é uma conversão?
É uma operação que consiste em dotar um edifício já existente com uma instalação de gás.
O que é uma reconversão?
É a operação de adaptação de uma instalação de gás e dos respetivos aparelhos por mudança de família de gás combustível.
Qual a periodicidade de inspeção periódica das instalações de gás?
a) A cada três anos:
- As instalações de gás afetas à indústria turística e de restauração, a escolas, a hospitais e outros serviços de saúde, a quartéis e a quaisquer estabelecimentos públicos ou particulares com capacidade superior a 250 pessoas;
- As instalações industriais com consumos anuais superiores a 50 000 m3 de gás natural, ou equivalente noutro gás combustível;
b) A cada cinco anos, as instalações de gás (domésticas) executadas há mais de 20 anos e que não tenham sido objeto de remodelação.
Qual a periodicidade de uma inspeção extraordinária das instalações de gás?
1 - As instalações de gás e a instalação dos aparelhos a gás devem ser sujeitas a uma inspeção extraordinária quando ocorra uma das seguintes situações:
a) Se proceda à sua reconversão;
b) Sejam efetuadas alterações no traçado, na secção ou na natureza da tubagem nas partes comuns ou no interior dos fogos, ou substituição dos componentes da instalação por outros de tipo diferente;
c) Fuga de gás ou interrupção do seu fornecimento por existência de defeito.
A mudança de comercializador de gás ou a mudança de titularidade no contrato de fornecimento de gás implica a realização de inspecção extraordinária?
A mudança de comercializador de gás e a mudança de titularidade no contrato de fornecimento de gás não implicam a realização de inspeção extraordinária, desde que não haja interrupção de fornecimento de gás por motivos técnicos, nem se verifique nenhuma das situações descritas no ponto anterior e exista declaração de conformidade de execução ou declaração de inspeção válidas que aprovem a instalação.
Nota: Quando exista inspeção extraordinária, o prazo para a inspeção periódica conta-se a partir desta.
Quais os principais requisitos da execução de instalações a gás?
A instalação de gás e a instalação dos aparelhos a gás devem ser executadas por Entidades Instaladoras e obedecer aos seguintes requisitos:
a) Estar conforme com o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios,
b) Os aparelhos e os componentes da instalação utilizados devem ostentar a marcação «CE», sendo que os aparelhos devem também estar acompanhados pela respetiva declaração de conformidade emitida pelo fabricante;
c) Cumprir a legislação específica dos aparelhos a gás e as instruções do fabricante.
Quem pode realizar alterações nas instalações de gás, incluindo instalação de aparelhos?
Apenas as entidades instaladoras credenciadas para o efeito pela Direção Geral de Energia e Geologia e catalogadas no seu site, podem realizar alterações nas instalações de gás, passando o respetivo termo de responsabilidade. As alterações incluem a instalação de aparelhos a gás (esquentadores, fogões, etc.).
Após a realização de obras de remodelação na instalação de gás esta deve ser alvo de inspeção?
Sim. Deve ser solicitada a realização de uma inspeção extraordinária para confirmar que a integridade da instalação foi mantida, assegurando a segurança no fornecimento de gás.
Uma garrafa de gás ligada diretamente ao fogão ou esquentador, é obrigatório solicitar uma inspeção?
Não. De acordo com a portaria nº 361/1998 esta ligação não é considerada uma instalação, pelo que a inspeção não é obrigatória. No entanto, é aconselhável que seja alvo de uma visita técnica para assegurar o correto abastecimento, deve verificar a data de validade mencionado na respetiva ligação "mangueira".
Quais os defeitos não críticos e críticos?
Os defeitos encontram-se classificados e listados na Portaria nº 362/2000 Artigo 10º.
O que é uma intoxicação por monóxido de carbono?
O monóxido de carbono (CO) é um gás tóxico, mas inodoro e incolor que se mistura facilmente no ar, sem que as possíveis vítimas tenham consciência. O excesso de monóxido pode surgir como consequência da montagem incorreta de fogões, placas, esquentadores, caldeiras e outros aparelhos de queima; condutas e chaminés obstruídas ou mal dimensionadas; falta de ventilação do compartimento onde está instalado o aparelho; deficiente manutenção do(s) aparelho(s), etc.
Em que é que consiste um “Aparelho a gás”?
Trata-se dos aparelhos abrangidos pela regulamentação europeia em vigor, que queimam combustíveis gasosos, utilizados para cozinhar, refrigerar, condicionar o ar, aquecer o ambiente, produzir água quente, iluminar ou lavar, bem como queimadores com ventilador e geradores de calor a serem equipados com esses queimadores.
Em que é que consiste uma manutenção à IG?
As instalações de gás, quando abastecidas, devem ser sujeitas a manutenção, de modo a verificar-se a conservação da parte visível das instalações e o seu correcto funcionamento.
Quais as entidades habilitadas para a execução de uma manutenção à IG?
As intervenções de manutenção devem ser realizadas por uma Entidade Instaladora reconhecida pela DGEG
De quem é a responsabilidade de manutenção das instalações de gás?
Compete ao proprietário ou ao usufrutuário da instalação a gás promover a manutenção e suportar o respetivo encargo.
Relativamente às partes comuns de um prédio constituído em propriedade horizontal, a responsabilidade cabe ao condomínio.
De quem é a responsabilidade de inspecção das instalações de gás?
Compete ao proprietário ou ao usufrutuário da instalação ou aparelho a gás promover a inspeção e suportar o respetivo encargo.
Relativamente às partes comuns de um prédio constituído em propriedade horizontal, a responsabilidade cabe ao condomínio.
Quando é possível o abastecimento da instalação?
O abastecimento de gás à instalação de gás implica uma declaração de inspeção atestando a aptidão da instalação para o início ou a continuidade do abastecimento de gás.