Gás
Os nossos serviços de Gás, concentram-se principalmente em três àreas:
Legislação aplicável:
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Decreto-Lei nº 97/2017 de 10 de Agosto, estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas.
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Lei nº 15/2015 de 16 de Fevereiro, estabelece os requisitos de acesso e exercício das entidades e profissionais que actuam na área dos gases combustíveis e de outros produtos petrolíferos.
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Decreto-Lei nº 25/2011 de 14 Fevereiro, fixa o regime jurídico destinado à proteção da segurança e saúde das pessoas, dos animais domésticos e dos bens, contra os riscos decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança.
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Decreto-lei nº 90/2010 de 22 Julho, aprova o Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração do Equipamento sob Pressão (ESP)
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Lei nº 28/2010 de 2 de Setembro, determina a obrigatoriedade da analise do projeto da especialidade de gás.
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A Portaria 460/2001 de 8 de Maio, aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos. (GPL) com capacidade até 200 m3, por recipiente.
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Portaria 362/2000 de 20 de Junho, com redação que lhe foi dada pela Portaria 690/2001 de 10 de Julho, que aprovou o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios.
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Decreto-Lei 521/99 de 10 de Dezembro, que estabelece as Normas Relativas ao Projeto, Execução, Abastecimento e Manutenção das Instalações de Gás Combustível em Imóveis.
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Portaria 361/98 de 26 de Junho, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios.
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A Portaria 386/94 de 16 de Junho, aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria 788/90, de 4 de Setembro.
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O Decreto-Lei 263/89 de 17 de Agosto, aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveis.
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Manual de Especificações Técnicas, EDP Gás Distribuição.